Certidão de uso e obrigação do solo

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um dos documentos necessários para iniciar o licenciamento ambiental. Ela certifica se determinada atividade poderá ou não se instalar no local pretendido, de acordo com o zoneamento do município.
 
 Algumas áreas da cidade são reservadas exclusivamente para uso residencial, por exemplo, e uma atividade que envolva a fabricação de algum produto especifico não poderá se instalar nesse local. Caso a Prefeitura entenda que a atividade é passível de ser desenvolvida no local, segundo o zoneamento do município, a empresa já pode iniciar seu processo de licenciamento ambiental, junto ao órgão ambiental responsável.
 
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