Hoje vamos responder as quatro maiores dúvidas que as pessoas possuem sobre o Licenciamento Ambiental. Se você quer entender melhor sobre esse assunto e saber se sua empresa necessita dessa licença, fique por aqui e continue lendo:
1- Minha empresa pode operar sem a Licença Ambiental?
A Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017 determina quais são os tipos de empreendimentos que necessitam do licenciamento ambiental para funcionarem. Em resumo, todas as atividades que causam impactos, danos ou alterações no meio ambiente necessitam da licença ambiental, tais como:
pecuária;
indústrias;
mineração;
transportadoras;
hospitais.
entre outras.
Operar sem a licença poderá acarretar em multas financeiras, embargos trabalhistas, paralizações e suspensões de trabalho.
2- Quanto tempo dura o processo de licenciamento ambiental?
A duração do processo de licenciamento ambiental varia em relação às suas modalidades, peculiaridades da atividade e em função das exigências complementares. Nessas horas, cabe ao órgão responsável por sua emissão determinar o período necessário para procedimento. Porém, o prazo máximo não pode superar seis meses a partir do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento. Também fique atento ao seu prazo de validade. Não se esqueça de pedir sua renovação 120 dias antes de seu término e evite problemas.
3- Por que preciso renovar minha licença ambiental?
As mudanças estão sempre acontecendo, com o passar dos anos as ferramentas e as exigências dos órgãos ambientais também vão evoluindo. Para preservar os recursos naturais do nosso planeta, toda licença ambiental tem um prazo de validade que varia de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área em que a empresa solicitante se localiza.
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