Como obter licença ambiental em Minas Gerais

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O licenciamento ambiental a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais é necessário para as atividades econômicas descritas na Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, com parâmetros superiores ao limite mínimo estabelecido pela citada norma, ressalvados os casos de competência do Ibama e dos entes municipais.


O Órgão Responsável pela licença ambiental é o SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e devem ser seguidos uma série de processos e etapas para a obtenção da sua licença. Além disso, você precisará de documentos específicos e consultar os custos de acordo com a classe e a modalidade ambiental.


Para não correr o risco de solicitar sua licença de forma errada ou perder o prazo e sofrer com multas e autuações, conte com o Grupo Legalizar! Deixa que nós cuidamos de toda a parte burocrática e garantimos que seu CNPJ fique livre de restrições, enquanto você foca no que sabe fazer de melhor: gerir o seu negócio!


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