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Licença de operação vigente x mudança de endereço

O processo de licenciamento ambiental envolve a análise de uma série de documentos, entre eles, certidões do imóvel, contrato de locação, projetos estruturais e outros envolvendo as instalações físicas atuais que constam no terreno que teve o processo deferido e aprovado pelo órgão Ambiental!


Mudou de endereço, mesmo com o mesmo CNPJ, é necessário iniciar seu processo de Licenciamento Ambiental do zero! A Licença de Operação não pode ser aproveitada para um local diferente do qual ela foi emitida.


Ou seja, toda vez que a empresa muda de endereço, toda a documentação do imóvel e das instalações deve ser alterada. Deste modo, deverá ser aberto um novo processo para o novo local, incluindo pagamento de novas taxas ambientais.


Agora, se no local antigo, uma empresa for desenvolver as mesmas atividades que você desenvolvia, utilizando as mesmas estruturas físicas, aquela empresa sim, poderá aproveitar a licença já emitida (com a sua anuência, claro), realizando apenas a alteração de titularidade da Licença Ambiental e atualização de demais informações e documentos que se fizerem necessárias!


Para saber mais, entre em contato com o nosso time de especialistas para avaliar o seu caso personalizado:



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