Existem três tipos de licenças para esse tipo de empreendimento, e cada uma corresponde a uma fase específica da obra:
➡️Licença Prévia- deve ser requerida ainda na fase de planejamento da obra, na qual será avaliada a viabilidade ambiental do projeto.
➡️Licença de Instalação- é necessária na fase de execução da obra, e irá verificar se a construção está de acordo com a licença anterior.
➡️Licença de Operação- é aquela que autoriza o início das atividades e é concedida após o cumprimento de todas as especificações das licenças anteriores.
Seu empreendimento está dentro das normas legais? Nos podemos te ajudar!
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