top of page

OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS DE JANEIRO

Começou um novo ano, e com ele começamos novamente com as Obrigações Ambientais. Essas obrigações  são atividades impostas pela legislação ambiental, seja de âmbito federal, estadual ou municipais.


Para facilitar e ajudar os empreendedores, vamos lidar aqui com as principais Obrigações Ambientais do mês de janeiro. Lembrando que elas podem ser alteradas de acordo com a sua localidade e conforme a atividade, porte e potencial poluidor do seu negócio:



Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR

DATA: a partir de 01.01.2021 (obrigação contínua)

QUEM ESTÁ SUJEITO: Pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem manter atualizadas as informações sobre a sua implementação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR

BASE LEGAL

Portaria MMA 280/2020



Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH

DATA: de 01.01 até 31.01

QUEM ESTÁ SUJEITO: Usuários de recursos hídricos devem apresentar a DAURH contendo registro dos volumes de captação e/ou lançamento referentes a outorgas em corpos hídricos da União

BASE LEGAL: Resolução ANA 603/2015


Fique por dentro dos nossos conteúdos para ficar por dentro das novidades ambientais. E para ter um atendimento personalizado com um time de especialistas cuidando do seu negócio, mande uma mensagem e conheça a nossa Consultoria Jurídico Ambiental:



14 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

PALESTRAS PARA COLABORADORES E EMPRESAS ESG

Você já transmitiu de forma efetiva aos seus colaboradores o real significado do ESG - Environmental, Social e Governance? Sua empresa está se adequando a essas práticas sustentáveis e está em conform

Comentarios


bottom of page