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Obrigações Ambientais de Janeiro/2023

Começou um novo ano, e com ele começamos novamente com as Obrigações Ambientais. Essas obrigações são atividades impostas pela legislação ambiental, seja de âmbito federal, estadual ou municipais.


Para facilitar e ajudar os empreendedores, vamos lidar aqui com as principais Obrigações Ambientais do mês de janeiro. Lembrando que elas podem ser alteradas de acordo com a sua localidade e conforme a atividade, porte e potencial poluidor do seu negócio:



Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR


DATA: a partir de 01.01.2021 (obrigação contínua)


QUEM ESTÁ SUJEITO: Pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem manter atualizadas as informações sobre a sua implementação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR


BASE LEGAL

Portaria MMA 280/2020



Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH


DATA

de 01.01 até 31.01


QUEM ESTÁ SUJEITO

Usuários de recursos hídricos devem apresentar a DAURH contendo registro dos volumes de captação e/ou lançamento referentes a outorgas em corpos hídricos da União


BASE LEGAL

Resolução ANA 603/2015


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