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Obrigações Ambientais SETEMBRO

Como estão os cumprimentos das Obrigações Ambientais em seu negócio? Elas garantem que seu empreendimento fique de acordo com as leis e normas vigentes e não sofra com multas e autuações. Se liga nas obrigações deste mês:



OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (FEAM)

Informações no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – SISCA


TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA (3° PARCELA)

PRAZO: Emissão da GRU até o último dia útil de setembro e pagamento até o 5° dia útil de outubro

A emissão da guia estará disponível do site do IBAMA.


COBRANÇA ESTADUAL SOBRE O USO DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH (3a PARCELA)

PRAZO: Até dia 30 de setembro

A guia para pagamento (DAE) deverá ser retirada no site do IGAM.


RENOVAÇÃO ANUAL DO REGISTRO DE CATEGORIA DE ATIVIDADES LIGADAS À FLORA (IEF)

PRAZO: Até dia 30 de setembro

Realizar o registro e obter a autorização de uso no novo Sistema-REC


APRESENTAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL - AD

PRAZO: Até dia 30 de setembro

O ADA deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR, por meio do site do IBAMA.



Conte com o nosso time para manter sua empresa em dia com as normas ambientais e jurídicas.




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