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QUAL EMPREENDIMENTO PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?

A licença ambiental do seu negócio está em dia?


De acordo com a Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, as atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental devem obter o licenciamento ambiental.


Quem não obtiver o licenciamento e continuar exercendo suas atividades de forma irregular, além de poder ser punido com detenção e multa, poderá ser determinada a paralisação ou fechamento da atividade, de forma provisória ou permanente, danos à imagem da empresa, proibição de contratação com o Poder Público e danos à imagem da empresa.


O Grupo Legalizar possui uma equipe multidisciplinar que pode te ajudar nesse processo! Nossa equipe é capacitada para protocolar e acompanhar todo o licenciamento do sem empreendimento e ainda auxiliar no cumprimento das exigências do órgão ambiental.


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