top of page

Tríplice Responsabilidade Ambiental

Quando você decide não cumprir uma norma ambiental você pode ser penalizado em três esferas diferentes, é isso que significa a Tríplice Responsabilidade Ambiental:


Na esfera administrativa, o infrator pode ser punido com sanções de advertência, multas simples, multas diárias, apreensão de animais, produtos ou subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.


Na esfera cível, o infrator pode ser demandado a indenizar e/ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade ou conduta, independente de culpa.


Na esfera penal o infrator poderá ser réu em processo cujo órgão acusador seja o Ministério Público para responder sobre sua conduta criminosa.


Sabendo quais são os problemas que a ação de não regularizar o seu empreendimento pode causar, clique no link abaixo para agendar um horário de forma gratuita com nossos especialistas e conheça melhor nossos serviços para evitar multas e processos em seu negócio.





8 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

PALESTRAS PARA COLABORADORES E EMPRESAS ESG

Você já transmitiu de forma efetiva aos seus colaboradores o real significado do ESG - Environmental, Social e Governance? Sua empresa está se adequando a essas práticas sustentáveis e está em conform

留言


bottom of page