Caroline Balbino
27 de out de 20221 min
Sabia que algumas atividades podem ser dispensadas de possuir a licença ambiental pelo Estado de Minas Gerais?
De acordo com mg.gov.br, as atividades que se encontram nas seguintes situações abaixo podem solicitar a dispensa:
- Atividades dispensadas de renovação de licença ambiental, conforme art. 12 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017;
- Atividades desenvolvidas no entorno da Estação Ecológica do Cercadinho, sem aumento do tráfego de veículos, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 222/2018;
- Competência do licenciamento de outros entes federados;
- Atividades não listadas na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017;
- Postos de combustíveis que se enquadrem nas situações de dispensabilidade previstas na Resolução Conama nº 273/2000;
- Atividades listadas na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, mas que tenham seus parâmetros abaixo do limite mínimo previsto para a mesma na referida norma.
A dispensa pode ser requerida no site supracitado, devendo ser acompanhada de documentos específicos. Para tirar suas dúvidas sobre esse ou outros assuntos pertinentes à Licença Ambiental, clique abaixo e mande uma mensagem para nossos especialistas:
https://api.whatsapp.com/send?phone=5532988321996
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