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MTR - o que é e como emitir

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento numerado que serve para controlar a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos na unidade de destinação final. Acima de tudo, ele auxilia no rastreio entre gerador e receptor desses materiais. Este é um modo muito eficaz de controlar todo esse processo mais de perto.


A Portaria nº 280, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 29 de junho de 2020, torna sua emissão obrigatória para geradores de resíduos sujeitos ao Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. A relação dos geradores que precisam elaborar PGRS está no art. 20, da Lei nº 12.305/2010.

EMISSÃO DO MTR

O gerador tem a obrigação e a responsabilidade de emitir o documento, devendo obter cadastro no Sistema Sinir MTR também o gerador que precisar elaborar PGRS, transportar ou receber todo e qualquer tipo de resíduos.

Antes de mais nada, o interessado deve se cadastrar no Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Na aba Sistemas é só clicar em MTR, em seguida, clique em Acessar o Sistema.

Alguns estados possuem sistemas próprios, como é o caso de Minas Gerais que possui seu sistema de MTR. Caso o usuário ainda não tenha realizado o cadastro anteriormente, o usuário deverá se cadastrar, acessando aqui. Clicar em ‘Novo Usuário’ e preencher com as informações solicitadas. Ao final do preenchimento clicar em ‘Salvar’ e o usuário receberá uma senha de acesso pelo e-mail cadastrado. Caso o usuário já possua o cadastro no sistema, essa etapa pode ser desconsiderada.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


  • Empresa que gerou os resíduos: CNPJ, endereço, responsável pela emissão e data de saída;

  • Pessoa que vai transportar os resíduos: CNPJ, endereço, nome do motorista, placa do veículo e data do transporte;

  • Local que os resíduos serão destinados: CNPJ, endereço e responsável pela recepção do material;

  • Informações dos resíduos: código do tipo de resíduo, quantidade, forma de acondicionamento e estado físico. Deve constar também: tipo de tratamento, se irá para aterro sanitário ou reciclagem, além da quantidade de material.


Para tirar qualquer dúvida e emitir o MTR com segurança sem perigo de erros e faltas, entre em contato com nosso time e vamos te ajudar!




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