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21 de mar. de 20231 min de leitura

SOLICITE SUA OUTORGA DE DIREITO DE USO

Hoje vamos falar sobre a OUTORGA DE DIREITO DE USO, você já sabe o que é? A outorga de direito de uso é um ato no qual o órgão do estado...

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6 de out. de 20221 min de leitura

Captação de água para irrigação em áreas agrícolas - solicite a outorga

A captação de água para irrigação exige que os usuários adquiram o direito de uso ou interferência de recursos hídricos, esse direito se...

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16 de jun. de 20221 min de leitura

Outorga de direito de uso - solicite a sua

Primeiramente vamos entender o que é isso. A outorga de direito de uso é um ato administrativo de autorização, onde o órgão do estado...

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