O licenciamento ambiental a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais é necessário para as atividades econômicas descritas na Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, com parâmetros superiores ao limite mínimo estabelecido pela citada norma, ressalvados os casos de competência do Ibama e dos entes municipais.
Existem etapas, custos e documentos que devem ser verificados antes de realizar a requisição da licença.
ETAPAS:
Levantamento de informações e elaboração do estudo prévio: Nesta fase, são coletadas informações sobre a área a ser licenciada e é elaborado um estudo prévio.
Solicitação de Licença Ambiental: O interessado em obter a licença ambiental deve realizar o pedido ao órgão ambiental responsável.
Análise técnica: O órgão ambiental responsável analisa os documentos e informações apresentados pelo solicitante, verificando se estão de acordo com a legislação ambiental vigente.
Emissão de parecer técnico: Com base na análise técnica, é elaborado um parecer técnico que pode recomendar a concessão, condicionamento ou negação da licença ambiental.
Realização de Audiência Pública: Dependendo da complexidade e impacto do empreendimento, pode ser necessária a realização de audiência pública, onde a população pode se manifestar sobre o projeto.
Emissão da Licença Ambiental: Após a análise e a aprovação do parecer técnico, é emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, podendo ser uma Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, dependendo da fase em que o empreendimento se encontra.
Monitoramento e fiscalização: Durante a execução do projeto, é importante que o órgão ambiental fiscalize e monitore o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
DOCUMENTOS
A documentação necessária para essa etapa do serviço será alterada conforme as peculiaridades inerentes ao empreendimento sob solicitação de licenciamento ambiental, bem como conforme a modalidade de enquadramento.
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