Chegamos em mais um mês, e com ele temos mais uma nova Obrigação Ambiental a ser cumprida! Se liga só:
RELATÓRIO DO PROTOCOLO DE MONTREAL
Aplica-se a pessoa física ou jurídica inscrita no CTF/APP que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize qualquer substância controlada pelo Protocolo de Montreal.
-PRAZO: Até dia 30 de abril
-Instrução Normativa IBAMA n°05/2018
As obrigações legais ambientais, são regras aplicadas diretamente no que diz respeito ao meio ambiente e tudo que o compõe de forma geral. São normas voltadas para proteção e preservação dos recursos naturais, como fauna, flora, água, ar atmosférico, reservas naturais.
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