Tudo Sobre Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais. Ele foi estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81 e é importantíssimo para regular o impacto ambiental causado por empreendimentos no Brasil.


Em um processo de licenciamento ambiental, são avaliados vários fatores dentro da empresa, tais como: capacidade de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, poluição sonora e até mesmo riscos em potencial, como os de explosões ou incêndios. Também são analisados os impactos causados durante a instalação do empreendimento no terreno.


Você sabe quando solicitar um licenciamento ambiental? Você deve solicitar quando:

-Utilizar os recursos naturais no seu empreendimento;

-O seu empreendimento for potencialmente poluidor, mesmo sem usar os recursos naturais. Por exemplo, despejando resíduos sólidos na natureza ou emitindo radiação;

-O seu negócio alterar a natureza ou constituição do meio ambiente.


E o que acontece se eu não fizer o licenciamento ambiental? Não possuir uma licença ambiental é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais com pena de 1 a 6 meses de cadeia. Além disso, uma fiscalização pode determinar a paralisação ou fechamento do seu empreendimento e o pagamento de uma multa que pode variar entre 50 reais e 50 milhões de reais.


Estar em consonância com as leis provoca uma valorização da sua empresa, além de provocar uma maior competitividade diante do seus concorrentes, facilitar na hora de pedir um financiamento e obter uma imagem positiva diante do seus clientes.


O Grupo Legalizar oferece soluções em licenciamento ambiental e pode ajudar sua empresa a se adequar às legislações vigentes, garantindo uma produção mais limpa e sustentável! Conheça nossos serviços!


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