As leis e normas ambientais foram criadas para tornar possível um convívio de respeito e de qualidade entre o homem e a natureza. Muitas experiências ruins foram causadas por um convívio desrespeitoso com a natureza, como por exemplo enchentes, incêndios, poluição do ar, contaminação da água e do solo.
Vamos listar para vocês as principais normas e leis que você deve ficar de olho e seguir para que o seu negócio seja sustentável e não prejudique o meio ambiente:
1- POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Trata da coleta, separação e destino dos resíduos sólidos gerados pela sociedade e empresas. Visa proteger a saúde pública, incentivar a redução, reutilização e reciclagem.
2- NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Trata sobre a proteção da vegetação, exploração das florestas, prevenção de incêndios e determina as áreas de preservação permanente e de reserva legal.
3- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Forma que a administração pública controla os empreendimentos que são potencialmente poluidores e que possam causar danos ao meio ambiente.
4- POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PNSB)
Trata sobre o abastecimento de água, drenagens pluviais, coleta, tratamento e disposição final de esgotos e resíduos sólidos e efluentes líquidos industriais.
5- LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Sanções penais e administrativas (multas, suspensão total das atividades) para condutas e atividades que lesionem o meio ambiente.
6-LEI DOS RECURSOS HÍDRICOS
Objetiva assegurar a disponibilidade de água potável no futuro e garantir a utilização racional dos recursos.
7- LEI DOS AGROTÓXICOS
Estabelece regras para a produção, comércio e uso de defensivos agrícolas visando a proteção das plantações contra as pragas e doenças e prevê a quantidade máxima de cada agrotóxico.
8- POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Lei que trata da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Fique de olho nas obrigações ambientais a serem cumpridas, conte sempre com profissionais qualificados para te auxiliar nessa parte e não correr o risco de perder dinheiro com a paralisação total de suas atividades.
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