Todas as licenças ambientais possuem uma validade, assim como diversos contratos importantes que você possui na sua empresa. É necessário observar suas exigências e prazos, pois é necessário solicitar a sua renovação antes mesmo do final da sua vigência para não colocar o seu negócio em risco.
No processo de renovação da licença ambiental, é preciso um estudo comprovando o desempenho ambiental do seu negócio com fim de resumir as informações ambientais monitoradas e diagnosticadas durante a vigência da licença ambiental. Além disso, são requeridos relatórios de auto monitoramento e manifestos pré-estabelecidos como condicionantes na licença ambiental
É importante lembrar que o prazo para a apresentação desses documentos é de 120 dias antes do vencimento, sendo assim, toda a documentação pertinente deve estar pronta 6 meses antes da licença vencer. É importante também que essa documentação seja organizada e realizada por profissionais especializados que terão tempo e capacidade para desenvolver um estudo de qualidade para protocolar junto ao órgão competente o pedido de renovação da licença ambiental.
Caso o requerimento de renovação tenha se dado com prazo inferior aos 120 dias do vencimento da licença e o órgão ambiental não conclua a análise do processo antes do prazo de vencimento da licença, o empreendedor dependerá de assinatura de TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental para manter regular a operação ou instalação.
Entretanto, se o pedido não for protocolado e a licença vencer, o empreendedor deverá paralisar todas as atividades e refazer todo o processo de licenciamento novamente caso deseje continuar as atividades. Se manter as operações com a licença vencida, tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores e diretores estarão cometendo uma infração e estarão sujeitas as sanções penais previstas em lei, que vão de multas a pena de prisão.
Não corra esse risco em seu empreendimento, conte com o Grupo Legalizar. Precisa de ajuda? Clique abaixo para falar com nosso time de especialistas:
