Sabia que a legislação ambiental do Brasil é uma das mais avançadas do mundo? Ela foi criado para proteger o meio ambiente e diminuir os impactos causados pelos seres humanos.
A legislação ambiental é composta por leis, decretos e resoluções que estabelecem regras de condutas para os cidadãos e para as empresas. Também regula os atos de infrações e punições quando ocorrer descumprimento de dispositivos da legislação.
No Brasil há órgãos que fiscalizam as ações em três esferas:
-MUNICIPAL E ESTADUAL: juntos com o Conselho Nacional do Meio Ambiente e com o Ministério do Meio Ambiente formam o SISNAMA. Além de órgãos específicos de cada município;
-FEDERAL: o IBAMA conduz os processos que abrangem o território de mais de um estado brasileiro.
A legislação ambiental é importante para empresas de pequeno, médio e grande porte, dessa forma, seus gestores passam a ter consciência das necessidades do local que escolheu para ter seu empreendimento.
Para obter a licença ambiental do seu empreendimento é necessário seguir um passo a passo, que começa com a identificação do tipo de licença que sua empresa deverá obter. Após, deverá ser identificado em qual órgão deverá ser requerida a licença.
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